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Artigos
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Três Possíveis Sentidos do Artigo 129, V, da Costituição Federal
Dr. Paulo Thadeu Gomes da Silva
Procurador Regional da República MPF / Doutor em Direito pela PUC (SP) / Meste em Direito pela PUC (RJ) / Especialista em Sistemas de Proteção dso Direitos Humanos pelo Instituto Internacional de Administração Pública-Paris / Professor da Universidade São Judas Tadeu
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Povos Indígenas, Populações Tradicionais e Gestão Territorial:
Políticas Públicas para o Etnodesenvolvimento e as Iniciativas dos Movimentos Sociais
Dr. Sérgio Góes Telles Brissac
Analista Pericial em Antropologia do Ministério Público Federal e Doutor em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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Territorialidade étnica e proteção jurídica: as comunidades quilombolas e a desapropriação.
Dr. César Augusto Baldi
Mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e chefe de gabinete no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre)
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Índios e os Princípios da Tolerância - De 19 de abril de 2009
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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Constitucionalismo Mestiço - De 24 de março de 2009
Dr. César Augusto Baldi
Mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e chefe de gabinete no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre)
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Direito Constitucional e Colonialismo Interno
Dr. César Augusto Baldi
Mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e chefe de gabinete no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre)
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A Diversidade Cultural no Conceito Constitucional de Meio Ambiente
Livro “Grandes Temas de Direito Administrativo”. Campinas: Millennium, 2008, v. , p. 229-250
Drª. Ela Wiecko V. de Castilho
Subprocuradora-Geral da República MPF/ Doutora em Direito / Mestre e Especialista em Direito Público
Dr. Manoel Lauro V. de Castilho
Desembargador Federal
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As comunidades quilombolas e o seu reconhecimento jurídico - De 30 de julho de 2008
Dr. César Augusto Baldi
Mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e chefe de gabinete no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre)
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Indígenas: Constituição, Racismo e Colonialismo - De 02 de junho de 2008
Dr. César Augusto Baldi
Mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e chefe de gabinete no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre)
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Proteção Constitucional: "Questão indígena tem de abandonar concepções"
Revista Consultor Jurídico de 02 de junho de 2008
Dr. César Augusto Baldi
Mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e chefe de gabinete no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre)
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O Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT
Especial publicado pelo Instituto Socioambiental e produzido em parceria com a Rainforest Foundation Norway (RFN)
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Territórios Quilombolas e Constituição: A ADI 3.239 e a Constitucionalidade do Decreto 4.887/03
De 03 de março de 2008
Dr. Daniel Sarmento
Procurador Regional da República MPF
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"Principales Caracterisiticas del Derecho Consuetudinario". De Março de 2008
Dr. Xavier Albó
Investigador do Centro de investigação e Promoção de campesinato (CIPCA) - La Paz
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Direitos dos Descendentes de Escravos (Remanescentes das Comunidades de Quilombos)
Livro “Igualdade, Diferença e Direitos Humanos” - Editora Lumen Juris – 2008, p. 446 a 471
Dr. Walter Claudius Rothenburg
Procurador Regional da República MPF
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Parecer contrário ao Projeto do Decreto Legislativo nº 44 de 2007, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto - De 17 de setembro de 2007.
Dr. Walter Claudius Rothenburg
Procurador Regional da República MPF
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Índios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT - Julho de 2007
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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A Proteção dos Direitos dos Índios - De 19 de abril de 2007
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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A Amazônia Perdida - De 27 de fevereiro de 2007
Dr. José R. Bessa Freire
Doutor em Letras / Especialista na História Social da Linguagem / Especialista em Línguas Indígenas
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Nota Técnica/Incra: Comunidades Remanescentes de Quilombos. Direito à posse das terras antes da efetiva desapropriação. De 22 de janeiro de 2007.
Drª. Anne Cristiny dos Reis Henrique
Procuradora Federal da PFE/Incra
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Terras Indígenas "Súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião"
Boletim dos Procuradores da República, v. 75 p. 8-10, 2007.
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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Parecer AGU/MC - 01/2006 - De 24 de novembro de 2006
Dr. Manoel Lauro Volkmer de Castilho
Desembargador Federal / Consultor Geral da União
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A garantia do direito a posse dos remanescentes de quilombos antes da desapropriação.
De 09 de outubro de 2006.
Dr. Daniel Sarmento
Procurador Regional da República MPF
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Índios e Imputabilidade Penal. Jus Navigandi n. 1171, de 15 de setembro de 2006
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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Carta da 1ª Reunião de Monitoramento dos Projetos de Medicina Tradicional Indígena.
De 05 de agosto de 2006, em Pirinópolis/GO.
Projeto Vigisus II/FUNASA.
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"Dia do Índio" este 19 de abril, ainda não há muito que se comemorar.
Revista Eletrônica Consultor Jurídico, de 19 de abril de 2006.
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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Apuração e Julgamento de Crimes Praticados por Índios - De 04 de abril de 2006.
Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho
Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Bauru-SP e Mestre em Direito Universidade Católica de Santos
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Quilombos na perspectiva da iguadade Étnico-Racial: Raízes, Conceitos, Perspectivas.
Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial. SEPPJR, 2006.
Dr. Aurélio Virgílio Rios
Subprocurador-Geral da República MPF
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Demarcação de Terras Indígenas - O Papel do Judiciário.
Povos Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental, 2006.
Drª. Deborah M. Duprat de Britto Pereira
Subprocuradora-Geral da República MPF e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília
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Reservas Territoriales del Estado A Favor de Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario y en Contacto Incial - Setembro de 2005.
Dr. César Gamboa
Advogado - Asociado Derecho, Ambiente y Recursos Naturales/DAR
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"Ciudadanía Étnico-Cultural en Bolivia" - 2005
Dr. Xavier Albó
Investigador do Centro de investigação e Promoção de campesinato (CIPCA) - La Paz
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"O Caso Guarani Kaiowá: uma história de violação de direitos humanos" - Carta de São Francisco
De 18 de abril de 2004.
Participantes do Seminário "O Caso Guarani Kaiowá: uma história de violação dos Direitos Humanos".
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"Constitucionalidad, Ininputabilidad e Incupabilidad" - Interculturalidad Corporacion Humanizar. Bogota, 2004.
Dr. Carlos Zambrano
Professor da Universidade Nacional da Colombia
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"Justicia Multiculturalismo y Pluralismo Juridico - Primer Congresso Latinoamericano". Justiça y Sociedad
Bogatá, 20 a 24 de outubro de 2003
Dr. Esther Botero
Antropólogada Universidade de Los Andes, com Doutorado em Direito na Universidade de Amsterdam (Holanda).
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Breves Considerações sobre o Decreto 3.912/01 - Quilombos: Identidade Étnica e Territorialidade.
Fundação Getúlio Vargas 2002
Drª. Deborah M. Duprat de Britto Pereira
Subprocuradora-Geral da República MPF e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília
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O Estado Pluriétnico - Além da Tutela: bases para uma política indigenista III, 2002.
Drª. Deborah M. Duprat de Britto Pereira
Subprocuradora-Geral da República MPF e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília
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O Direito sob o marco da Plurietnicidade / Multiculturalidade
Drª. Deborah M. Duprat de Britto Pereira
Subprocuradora-Geral da República MPF e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília
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Terras Indígenas e o Judiciário
Drª. Deborah M. Duprat de Britto Pereira
Subprocuradora-Geral da República MPF e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília
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"Interculturalizando el Multiculturalismo" - Novembro de 2001
Dr. Fidel Tubino
Professor de Filosofia na Potifícia Universidade do Peru.
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A inconstitucionalidade do Decreto 3912. De 10 de setembro de 2001.
Dr. Marcelo Beckhausen
Procurador Regional da República MPF / Mestre em Direito / Doutor em Ciência Política
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"La Ley del Ayllu: Justicia de acuerdos"
Revista Boliviana de Ciências Sociais, de 09 de junho de 2001.
Dr. Marcelo Fernández Osco
Doutorando da Duke University
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"Pluralismo jurídico, relativismo y perspectivismo moral" - Fevereiro de 2001
Dr. Fidel Tubino
Professor de Filosofia na Potifícia Universidade do Peru.
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Direito Indígena Direito Coletivo e Multiculturalismo
Dr. Paulo Thadeu Gomes da Silva
Procurador Regional da República MPF / Doutor em Direito pela PUC (SP) / Meste em Direito pela PUC (RJ) / Especialista em Sistemas de Proteção dso Direitos Humanos pelo Instituto Internacional de Administração Pública-Paris.
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"Derecho Consuetudinario: Possibilidades y Límites" - Março de 2000
Dr. Xavier Albó
Investigador do Centro de investigação e Promoção de campesinato (CIPCA) - La Paz
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